Fiscalidade

Saúde
Governo clarifica regras para os horários de funcionamento das farmácias.

02.09.10 - 16:41

Penal
Apreensão de bens resultantes de actividades criminosas no estrangeiro.

02.09.10 - 16:41

Contas bancárias
Em 2011, o Banco de Portugal vai criar uma base de dados com todos os titulares de contas bancárias.

02.09.10 - 16:41

Indemnização
Responsabilidade pela queda de uma pessoa no chão de um centro comercial.

01.09.10 - 16:26